Comum nas empresas que realizam transações internacionais, a Nomenclatura Comum do Mercosul — ou simplesmente “NCM” — é um código para controle e análise do comércio exterior, e o seu objetivo é padronizar a classificação das mercadorias de acordo com regulamentos do Mercosul. Via de regra, toda e qualquer mercadoria importada ou comprada no país precisa, obrigatoriamente, de um código NCM nos registros legais.
Neste post, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a tabela NCM e mostrar como usá-la da forma certa. Acompanhe:
A função da NCM
A NCM foi adotada em 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
No país, a NCM é um código de 8 dígitos usado para identificar as mercadorias movimentadas no comércio exterior e para padronizar processos por meio do estabelecimento de códigos de classificação.
A criação da NCM significou um avanço na forma como o comércio exterior é realizado, uma vez que a tributação cadastrada diretamente na NCM é padrão. Ou seja, todos os produtos que têm o mesmo NCM passarão, necessariamente, pela mesma tributação.
O funcionamento da NCM
A NCM usa a nomenclatura da SH para registrar as especificidades de cada item a partir de 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros têm como base a descrição da SH, e os 2 últimos, as questões específicas determinadas pelo Mercosul.
A estrutura básica corresponde a:
12 34. 56. 7 8
- O “12” se refere ao capítulo, com os 2 primeiros dígitos do SH.
- O “34.” se refere à posição, com os 4 primeiros dígitos do SH.
- O “56.” se refere à subposição, com os 6 primeiros dígitos do SH.
- O “7” se refere ao item, com o 7º dígito da NCM.
- O “8” se refere ao subitem, com o 8º dígito da NCM.
As informações da tabela NCM podem ser encontradas no Portal da Receita Federal por meio da introdução da descrição do produto ou de uma pesquisa de acordo com os códigos de capítulo, posição, subposição, item e subitem.
Como consultar a NCM
- Levante os códigos da seção e do capítulo e enquadre a mercadoria de acordo com as suas especificidades;
- Analise a tabela de código do capítulo e as descrições das mercadorias na NCM;
- Enquadre a mercadoria com as características apropriadas, seguindo a ordem de classificação (posição, subposição, item e subitem) de acordo com as especificidades do produto.
A tributação em concessionárias de veículos
As empresas concessionárias, que adquirem veículos das montadoras e revendem aos consumidores finais, devem recolher as contribuições sobre a receita bruta, não sendo permitido o desconto do preço de aquisição à montadora.
Via de regra, a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor, e não apenas a margem de revenda cobrada pela empresa com o desconto do preço de aquisição. Ou seja, a base de cálculo do PIS e da Cofins é a receita bruta/faturamento que decorre exclusivamente da venda de mercadorias e serviços ao consumidor final.
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