Muitas pessoas sabem dos benefícios existentes para que alguém com deficiência física possa adquirir um veículo sem tributos. O IOF, ICMS, IPI e IPVA são alguns dos impostos que podem ser abatidos para que o valor final de um veículo fique cerca de 30% mais barato.
Neste artigo você saberá mais sobre como funciona a isenção de imposto na compra de um automóvel. Confira e esclareça suas dúvidas!
O que diz a lei?
Desde o ano de 1995, qualquer pessoa com deficiência física pode requerer a isenção do IPI e do IOF que incidem sobre um veículo automotivo. A isenção do IPI foi ampliada em 2003 para pessoas com deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda e para autistas. No caso do ICMS e do IPVA, que são impostos estaduais, a isenção é garantida.
Como funciona o benefício?
O benefício vale tanto para o deficiente, incluindo pessoas menores de idade, quanto para seus acompanhantes ou representantes legais. Ele abrange além das deficiências de amputações ou imobilidades e enquadra as pessoas que possuem alguma dor crônica para realizar movimentos diários, como hérnia de disco, que pode interferir nos movimentos repetitivos de um veículo manual, por exemplo. A economia nos impostos contribui de forma significativa para custear despesas com a pessoa que possui deficiência.
Como requerer a isenção de imposto?
Para iniciar o procedimento é necessário obter o requerimento de isenção junto à Receita Federal e solicitar um laudo de avaliação clínica. A análise e a elaboração deste laudo devem ser feitas por um médico credenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Com estes documentos em mãos, é necessário dar entrada na Receita Federal. O procedimento leva de 30 a 45 dias para ser aprovado.
Qual é o prazo?
Cada beneficiado poderá adquirir o benefício à isenção uma vez a cada dois anos. Após a liberação da Receita Federal, o documento que dá a autorização para comprar o veículo com desconto deve ser utilizado em até 270 dias. Caso a solicitação seja recusada, o interessado terá 30 dias para ajustar as inconsistências e regularizar o pedido para não perder a primeira solicitação.
O que o benefício cobre?
Este benefício é válido para automóveis fabricados em qualquer parte do território brasileiro ou do Mercosul com valor máximo de R$ 70 mil. No caso do IOF, ficarão isentas as operações de financiamento para a aquisição de carros nacionais de até 127 cv quando esses veículos forem adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.
O que fazer em caso de dúvidas?
A Receita Federal possui um espaço dedicado para solucionar dúvidas sobre a isenção de imposto. Caso o interessado tenha dificuldades para fazer todas as etapas sozinho, ele deve procurar um despachante de confiança para auxiliar com os procedimentos de entrada dos documentos ou procurar os serviços das concessionárias para iniciar os procedimentos burocráticos.
Como obter descontos maiores?
Por conta da queda na venda de veículos nos últimos meses, muitas lojas de veículos têm flexibilizado ainda mais a aquisição de um 0 km. Por isso, além do abatimento nos impostos, o interessado pode negociar um desconto na própria revendedora.
Quem mais pode obter descontos?
Além de portadores de deficiências físicas e mentais, outras categorias têm vantagens para adquirir um carro com isenção de imposto. Taxistas e agricultores também conseguem descontos consideráveis para adquirir e trocar seus veículos. Alguns dos impostos citados no começo deste texto também são abonados para estas categorias, que também podem pesquisar para conseguir bons descontos.
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