4 obrigações fiscais de uma empresa

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Quando uma empresa é aberta no Brasil, ela está sujeita a uma série de obrigações trabalhistas, tributárias e fiscais. E, por serem muitos os deveres, é preciso manter a atenção, de modo a garantir a regularidade do negócio. Conheça, a seguir, 4 obrigações fiscais de um empreendimento e de que modo um contador pode te ajudar a lidar com elas:

A escrituração contábil

Tanto a Escrituração Contábil Digital (ECD) quanto a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações fiscais das empresas. Em 2016, houve a mudança de obrigatoriedade para ambas, e agora a ECF é obrigatória mesmo para empresas que antes eram consideradas isentas.

Nesses livros, estão compreendidos outros livros como:

– o Livro Diário;

– o Razão;

– os Balancetes Diários;

– e as Fichas de Lançamento.

O envio é feito pelo Sped Fiscal dentro de um período estabelecido pela Receita — em 2016, o prazo é de até o último dia do mês de maio. O ECF, por sua vez, traz a obrigação de informar as etapas que levaram ao valor devido do IRPJ e da CSLL.

Para o contador ajudar o negócio, é necessário manter todos os dados referentes a esses livros atualizados, conferidos e prontos para serem enviados dentro do período estabelecido.

A emissão de documentos fiscais

Toda empresa também é obrigada a emitir documentos fiscais. Dependendo do tipo de empresa, a obrigatoriedade pode se limitar à venda para outras empresas, à exigência pelo cliente e à venda de produtos interestaduais.

Dentre esses documentos fiscais estão as notas fiscais, eletrônicas ou não, que servem para identificar a origem do produto e também para que a Receita Federal acompanhe os valores de vendas da empresa.

Esses documentos fiscais têm prazos diferentes para serem armazenados, os quais devem ser obedecidos. Um contador precisa ter uma boa gestão desses documentos e fazer a inclusão na contabilidade de maneira dinâmica. Para isso, é possível contar com a ajuda da tecnologia, especialmente quando se fala em notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Os livros fiscais

Se a ECD e a ECF contam com alguns livros, é natural que a empresa também tenha obrigações fiscais em relação a alguns livros específicos.

  • O Livro Caixa exige a escrituração da movimentação bancária e financeira.
  • O Livro Registro de Entradas anexa os documentos fiscais relativos à entrada de produtos no inventário.
  • O Livro Registro de Serviços Tomados armazena os documentos fiscais referentes a serviços contratados pela empresa.
  • O Livro Registro de Serviços Prestados reúne os serviços oferecidos pela empresa.

Caso a empresa atue no ramo de veículos, precisa também contar com o Livro Registro de Vendas. Já os livros para a área de combustível são diferentes e, por isso, é importante que o contador conheça bem a atividade da empresa para saber a quais livros o negócio está obrigado.

O enquadramento tributário

Não menos importante, há também o enquadramento tributário, que é tanto uma obrigação fiscal quanto tributária. Isso significa que a empresa precisa escolher adequadamente o regime de tributação, calcular os tributos devidos e fazer o pagamento.

Quanto ao regime de tributação, a empresa geralmente pode escolher entre Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido. Já em relação ao pagamento dos tributos, é preciso realizar a declaração de IRPJ, fazer o cálculo e pagamento do ICMS, PIS, Cofins e outros impostos devidos.

Para permitir que o empreendedor tenha regularidade fiscal, o contador precisa agir de maneira gerencial, de modo que a contabilidade faça parte de todo o processo da empresa a fim de coletar informações e dados que serão usados para as bases de cálculo.

Você ainda tem alguma dúvida sobre as obrigações fiscais de uma empresa? Então, deixe um comentário e conte para nós qual é a sua questão.

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